TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

1. DO OBJETO

Através do presente termo, o Portal TrocaVenda visa estabelecer regras para o uso dos serviços de anúncios de produtos novos e usados, bem como de serviços, feitos diretamente pelos seus usuários.

2. DA ACEITAÇÃO

O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do Portal TrocaVenda.

Ao utilizar os serviços, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, assumindo a sua exclusiva responsabilidade no âmbito cível e penal, caso venha a praticar qualquer ato ilícito.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos.

Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve fazer uso dos serviços.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS

Serão utilizadas todas as soluções técnicas para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, no entanto, a navegação pelo site ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar, o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma para terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva daqueles o acesso e controle de utilização dos serviços, ainda que o acesso consista no simples acesso aos anúncios.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, que assegura ao usuário o acesso individual à mesma.

Compete ao usuário exclusivamente a confidencialidade e manutenção da senha, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao Portal TrocaVenda. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto ou pendências judiciais.

O usuário, ao aceitar os presentes Termos, bem como à Política de Privacidade, autoriza expressamente à plataforma coletar, usar, armazenar, tratar, transferir ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços do site, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS OFERECIDOS PELO TROCAVENDA

O Portal TrocaVenda poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Todos os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, sempre que necessário, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. DOS PREÇOS DOS SERVIÇOS (ANÚNCIOS) DO PORTAL TROCAVENDA

O Portal TrocaVenda se reserva ao direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles vigentes no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais serão discriminadas à parte e informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões.

Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados os preços vigentes e informados quando da contratação, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida.

Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras, conforme constante nas Políticas de Privacidade.

A contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, caso tenha sido a opção escolhida pelo usuário, independentemente de comunicação prévia, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

7. DO CANCELAMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO (ANÚNCIOS) PRESTADOS PELO PORTAL TROCAVENDA

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos e condições gerais de uso vigentes no momento de sua contratação.

O usuário poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o Portal TrocaVenda, através do sistema de mensagens, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O cancelamento de produtos e serviços referem-se exclusivamente àqueles pacotes de anúncios fornecidos pelo Portal TrocaVenda e contratados pelo usuário, não incluindo nesses os produtos e serviços anunciados pelos terceiros, uma vez que as negociações são feitas diretamente pelos anunciantes, sem intermediação ou garantia do Portal TrocaVenda.

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: antes do final do período contratado, informando que não pretende renovar o serviço por novo período;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente, sem reembolso do valor pago.

8. DA TROCA E DEVOLUÇÃO DO SERVIÇO OU PRODUTO (ANÚNCIOS) VENDIDOS PELO PORTAL TROCAVENDA

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do serviço ou produto digital vendido pelo Portal TrocaVenda poderá ocorrer por:

a) direito de arrependimento;

b) vício do serviço ou produto digital vendido pelo Portal TrocaVenda.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após a disponibilização do serviço, mediante contato por mensagem com o Portal TrocaVenda, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), desde que não tenha feito uso do serviço.

Em caso de vício do serviço ou produto, deverá ser verificada a existência de vícios de qualidade ou quantidade que tornem o serviço ou produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor.

Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com o Portal TrocaVenda tão logo constate o vício dos serviços prestados exclusivamente pela plataforma.

Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

A troca e devolução de produtos e serviços referem-se exclusivamente àqueles pacotes de anúncios fornecidos pelo Portal TrocaVenda e contratados pelo usuário, não incluindo nesses os produtos e serviços anunciados pelos terceiros, uma vez que as negociações são feitas diretamente pelos anunciantes, sem intermediação ou garantia do Portal TrocaVenda.

9. DO SUPORTE

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email: [email protected] .

Os serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 9h às 18h.

10. DAS RESPONSABILIDADES

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos ocasionados pelo próprio sistema do usuário, decorrentes de sistemas ou aplicativos desatualizados (exemplo: sistemas operacionais, antivírus, antimalware, anti-ransomware, entre outros), internet do usuário lenta, equipamentos ou dispositivos físicos incompatíveis, entre outros.

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na Política de Privacidade, nas FAQs (Perguntas Frequentemente Feitas) e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

e) exclusivamente, por toda e qualquer informação, anúncio ou negociação feita diretamente, seja como anunciante, seja como comprador ou mesmo nos casos de permuta (troca).

É de responsabilidade do Portal TrocaVenda:

a) indicar as características do serviço ou produto digital prestados diretamente pela plataforma, qual seja, apenas fornecer espaço para a mera aproximação entre compradores e vendedores para que possam realizar a negociação direta de produtos e serviços, sem qualquer intermediação do Portal TrocaVenda;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto digital oferecido diretamente pelo Portal TrocaVenda desde que lhe tenha dado causa, não abrangendo o serviço e produto anunciado, que é de responsabilidade exclusiva do anunciante;

c) as informações que foram por ele divulgadas em relação aos próprios produtos ou serviços digitais, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

Não poderão ser divulgados sites ou serviços concorrentes aos prestados pelo Portal TrocaVenda.

11. DOS DIREITOS AUTORAIS

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso concede aos usuários permissão de uso dos serviços do Portal TrocaVenda de forma não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, exclusivamente para acesso e e uso dos serviços, enquanto disponíveis.

A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual do Portal TrocaVenda, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados, não podendo o usuário fazer o seu uso sem prévia autorização.

Os presentes Termos não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial, os quais, se ocorrerem, corresponderão em violação dos direitos de propriedade intelectual do Portal TrocaVenda, puníveis nos termos da legislação aplicável.

12. DAS SANÇÕES

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o Portal TrocaVenda poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento incompatível, fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

13. DA RESCISÃO

A não observância das obrigações pactuadas nos presentes Termos ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar na imediata rescisão unilateral por parte do Portal TrocaVenda e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário, inclusive com o cancelamento dos anúncios publicados.

14. DAS ALTERAÇÕES

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações sem prévia comunicação aos usuários, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do Portal TrocaVenda, para adequar ou modificar os serviços, melhorar a compreensão, complementar informações, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão disponibilizadas imediatamente nesta página e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, deixar de ser fornecidos, alterados em suas características, bem como ser restrito para o uso ou acesso.

15. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DAS FAQs (PERGUNTAS FREQUENTEMENTE FEITAS)

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade disponível nesta plataforma, bem como com as informações contidas nas FAQs (Perguntas Frequentemente Feitas), sendo que ambos os documentos supramencionados fazem parte dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso.

16. DO ANÚNCIO

Ao publicar o seu anúncio, você concorda que ele está em conformidade com as seguintes diretrizes:

• Nenhuma linguagem ofensiva ou inapropriada será tolerada.

• Nenhum comentário racista, discriminatório, ou de outra forma ofensivo será tolerado.

• Nenhum anúncio promovendo atividades ilegais ou conteúdo proibido será permitido.

• Não são permitidos anúncios irreais ou que não se possa confirmar a sua veracidade.

• Também não é permitido conteúdo ofensivo ou pornográfico.

• Não são permitidos anúncios relacionados à crença, religião ou crendice, tais como reza, cura espiritual, benzimento, leitura da sorte, simpatias, entre outros, com exceção de livros físicos ou objetos, os quais podem ser anunciados.

• Não são permitidos serviços de marketing multinível ou serviços digitais que envolvam envio em massa de e-mails, angariação em massa ou outro tipo de contato não autorizado previamente pelos destinatários.

• Todos os anúncios que violarem as nossas diretrizes serão retirados imediatamente, sem aviso prévio e sem devolução de valores anteriormente pagos, sujeitando-se ainda o usuário à exclusão de seu cadastro no Portal TrocaVenda.

17. DA RESPONSABILIDADE PELOS ANÚNCIOS

ATENÇÃO! O Portal TrocaVenda realiza a mera aproximação entre o anunciante e o adquirente. Não faz intermediação das negociações, não processa pagamentos, não realiza o envio dos produtos e não atua como garantidor. Você deve tomar todas as precauções para realizar uma negociação segura diretamente com o anunciante. Ao realizar qualquer negociação, você está ciente de que o Portal TrocaVenda, seus administradores e equipe não possuem qualquer responsabilidade pelas informações do anúncio ou por problemas eventualmente ocorridos na negociação, que é de responsabilidade exclusiva do anunciante.

A equipe ou proprietários do Portal TrocaVenda NÃO se responsabilizam por qualquer perda ou dano causados ao usuário ou a terceiros, incluindo tanto compradores ou adquirentes, quanto vendedores ou anunciantes, que possam resultar direta ou indiretamente de qualquer anúncio aqui veiculado. (Observar dicas de segurança no anúncio).

18. DO FORO

Para a solução de litígios e controvérsias decorrentes do presente instrumento fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba/PR/Brasil.